A disputa pelo ICMS do comércio eletrônico
O aumento de vendas pela internet acirrou uma grande briga entre governos estaduais. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é cobrado pelo governo sobre todo tipo de comércio, inclusive o realizado através de lojas virtuais.
Atualmente, o imposto fica integralmente com o estado onde está localizado o centro de distribuição das mercadorias. Ou seja, se um cliente do Amazonas compra um produto de uma determinada loja “pontocom” cujo centro de distribuição é no Rio de Janeiro, o dinheiro do imposto fica com o estado carioca. Enquanto São Paulo defende as regras atuais, Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso querem mudança nas normas, que favorecem os estados que abrigam os centros de distribuição das empresas que vendem pela internet.
Os estados que não recebem o ICMS reclamam que estão tendo prejuízos em relação ao comércio. O valor dessas transações é altíssimo – cerca de 10,5 bilhões de reais em 2009 – e com o desenvolvimento do e-commerce, a tendência é que esse número aumente ainda mais.
Alguns estados, como Pernambuco e Mato Grosso, estimam que suas perdas podem chegar a 350 milhões de reais anualmente. A disputa pelo ICMS do comércio eletrônico foi levada para a Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária – com o objetivo de estudar a melhor solução para o caso, de forma que não prejudique a nenhum estado e, principalmente, o consumidor. Agora, os empresários do setor devem ficar atentos para acompanhar o andamento desse processo.
