Comércio eletrônico na mira do Fisco
As lojas virtuais vão entrar na mira do Fisco para regulamentar o setor e monitorar as lojas que não contribuem com impostos.
O governo de São Paulo já tomou medidas a fim de facilitar a fiscalização das lojas virtuais. A Receita Federal, por sua vez, criou um grupo de estudo para mapear o setor.
As informações foram divulgadas pelo site da Folha e indicam que o governo e os órgãos fiscalizadores estão se preocupando com o crescimento do mercado de e-commerce e a ausência de órgãos que regulem e fiscalizem as transações do comércio eletrônico.
Segundo a matéria, a Fazenda paulista encontra problemas na hora de fiscalizar as vendas e identificar os donos das lojas virtuais. Esta falha abre espaço para golpistas e sonegadores que atuam no mercado de e-commerce.
Os advogados e especialistas na área não conseguem mensurar em números as sonegações nas vendas através do comércio eletrônico. O termômetro do aumento das sonegações e dos golpes virtuais é a manifestação dos consumidores que realizam denúncias que aumentam proporcionalmente aos números de crescimento das lojas virtuais.
O número estimado de lojas virtuais no Brasil é de 20 mil. Há cinco anos, o número estimado era de 4 mil lojas. De acordo com a matéria, um site monitorado pela Supervisão de Fiscalização de Comércio Eletrônico da Fazenda paulista faturou R$ 6 milhões no ano passado, mas não recolheu um centavo de ICMS.
Qualquer atitude a fim de regulamentar e fiscalizar o comércio eletrônico é válida quando visa prezar pela segurança dos consumidores e por condições iguais de concorrência e regulamentação entre lojas do comércio eletrônico.
Apesar de a carga tributária brasileira ser famosa por prejudicar empresários, e até mesmo os consumidores, um setor especial de regulamentação e tributação sobre o mercado de e-commerce só faz legitimar a atuação das lojas virtuais e torna o comércio eletrônico mais seguro e popular entre os consumidores brasileiros.
*Fonte: Folha Online
